A Pena Alternativa em Face da Profilaxia Ressocializadora do Sistema Carcerário Brasileiro

"Para limitar o espírito despótico do homem, que procura, sem cessar, não só retirar da massa comum sua porção de liberdade mas ainda usurpar a dos outros, surgiram as penas, como instrumento de inibição dos infratores". (Cesare Bonesana, o Marquês de Becaria, em sua célebre obra "Dos Delitos e Das Penas", ed. Atena Editora - SP, pág.32).

O homem primitivo para sobreviver às adversidades da natureza, para conquistá-la e para sobrepor-se às demais espécies de vida existentes, os animais de grande porte e grande ferocidade, sentiu, desde o limiar de sua existência, a necessidade imperativa de associar-se a seus iguais. Tinha início a sociedade.

O homem é, por natureza, um ser social. A sociedade é o seu habitat. Disse com razão Aristóteles que "o homem é um animal político, não podendo viver senão em sociedade".

Na esteira dessa constatação afirmou Grotius que "o homem tinha fome de sociedade (appetitus societatis), porque se alimentava do meio social tanto quanto do fluído atmosférico".

Agrupado, sentiu o homem a inafastável necessidade de criar normas procedimentais de conduta individual e coletiva a fim de permitir a convivência grupal, necessária à sobrevivência de todos e de cada qual.

Surgia o direito, como norma de conduta para preservação dessa sociedade rudimentar, de seus valores éticos e morais. O direito e a sua aplicação jurisdicional são os instrumentos de preservação das sociedades e dos estados. Sem esses instrumentos eles não existiriam. Inexistiria a própria vida humana.

De remota origem,…