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2.12. Direito positivo
Fruto de um fato social. Augusto Comte influenciou indiretamente o Direito Positivo, defendia que o critério da objetividade (aquilo que poderia ser palpável era fruto de um fato social).
Entra o grande legado que herdamos do Positivismo: O único critério é a Ciência, pois como coisificar um ser de natureza humana dinâmica chamada homem? Questão do Positivismo Jurídico: (provisoriamente) dar esse cunho de Direito como um fato social, ou seja, coisificar o Direito. Pontos fundamentais da Doutrina Juspositiva: Características do Positivismo Jurídico: 1ª) O Positivismo Jurídico considera o Direito como um fato e não como um valor, ou seja, é um dever, um fato. (O advogado não pode nunca emitir juízo de valor de qualquer lei, ou seja, o Direito está acima de qualquer interpretação ideológica ou teológica).
O "direito" é considerado um conjunto de fatos sociais, o termo Direito é avalorativo (não emite valor). O Direito preside do fato de ser bom ou mau. 2ª) O Positivismo Jurídico define o Direito em função do elemento de coação, de onde deriva a teoria da coatividade do Direito, ou seja, o Direito constitui uma coação. As leis são impostas, como por exemplo: Pegaram um padre cometendo pedofilia, mesmo ele sendo um padre, tem que ser submetido ao julgamento. A lei é…
Fruto de um fato social. Augusto Comte influenciou indiretamente o Direito Positivo, defendia que o critério da objetividade (aquilo que poderia ser palpável era fruto de um fato social).
Entra o grande legado que herdamos do Positivismo: O único critério é a Ciência, pois como coisificar um ser de natureza humana dinâmica chamada homem? Questão do Positivismo Jurídico: (provisoriamente) dar esse cunho de Direito como um fato social, ou seja, coisificar o Direito. Pontos fundamentais da Doutrina Juspositiva: Características do Positivismo Jurídico: 1ª) O Positivismo Jurídico considera o Direito como um fato e não como um valor, ou seja, é um dever, um fato. (O advogado não pode nunca emitir juízo de valor de qualquer lei, ou seja, o Direito está acima de qualquer interpretação ideológica ou teológica).
O "direito" é considerado um conjunto de fatos sociais, o termo Direito é avalorativo (não emite valor). O Direito preside do fato de ser bom ou mau. 2ª) O Positivismo Jurídico define o Direito em função do elemento de coação, de onde deriva a teoria da coatividade do Direito, ou seja, o Direito constitui uma coação. As leis são impostas, como por exemplo: Pegaram um padre cometendo pedofilia, mesmo ele sendo um padre, tem que ser submetido ao julgamento. A lei é…
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