A OTIMIZA!O DOS PRAZOS DO INVENTRIO

Publicado em 27/08/2010

1. Introdução

A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc. Dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir, o sentido daquilo que interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e técnicas de interpretação, que damos o nome de hermenêutica.
O estudo da hermenêutica jurídica, ou seja, a técnica e os métodos para a correta interpretação das leis se tornam fundamental para o estudo da ciência do direito. Mostrando que esta interpretação vem de todo um processo, não de um ato solitário. Mas este processo não pode ser encadeado em um "manual prático", a própria busca desse manual já da mostras da gravidade e da dimensão do problema filosófico da hermenêutica.
Diante deste contexto, a sociedade possui a autonomia e liberdade estruturada para resolver as controvérsias de maneira célere ou não dentro do moderno e novo tipo de negócio, proporcionando a plena conservação dos vínculos,…

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