A Organização dos Três Poderes

Publicado em 22/04/2003

A Organização dos Três Poderes

 

INTRODUÇÃO

Não há, nem pode haver, Estado sem poder. Este é o principio unificador da ordem jurídica e, como tal, evidentemente, é uno.

A Divisão Funcional do Poder, tão conhecida na forma clássica da Separação dos Poderes. Pelo disposto na Constituição, os poderes da União são divididos em: Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade, o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado.

A Divisão do Poder consiste em repartir o exercício do poder político por vários órgãos diferentes e independentes.

A divisão impede o arbítrio, segundo o critério geográfico é a descentralização, segundo o critério funcional é a celebre "separação de poderes", que consiste em distinguir três funções estatais: legislação, administração(executiva) e jurisdição. E atribui-las a três órgãos, reciprocamente autônomos, que as exercerão com exclusividade, ou menos preponderantemente.

A Divisão Funcional do Poder ou Separação de Poderes, que ainda hoje é a base da organização do governo nas democracias ocidentais, não foi invenção genial de um homem inspirados, mas sim é o resultado empírico da evolução constitucional inglesa, qual a consagrou…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.