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A Ordem Econômica na Constituição de 1988 de Eros Grau
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A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Este princípio, segundo Canotilho, é consagrado como princípio constitucional impositivo, ou como diretriz (autêntica norma objetivo) segundo nos passa Dworkin, mas o caráter constitucional conformador, do princípio, é também evidenciado.
A sociedade é livre quando é manifestada em todas as suas condições tanto no plano formal quanto real, há paralelismo entre a sociedade e o indivíduo, há realização de justiça social. É solidária a medida em que fraterniza a população com sua energia positiva e não aquela que afasta os homens uns dos outros.
A Constituição de 1.988, que é dirigente, reclama e não apenas autoriza – interpretação dinâmica, isso significa voltar-se à transformação da sociedade que será promovida na medida em que se reconheça fundamento à reivindicação, pela sociedade, de direito à realização de políticas públicas, que é objeto de reivindicação constitucionalmente legitimado, importando fornecimento de prestações positivas à sociedade.
6.3.2.2 – Inciso IIGarantir o desenvolvimento nacional, também é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Também, segundo Canotilho, esse é um princípio constitucional impositivo, ou diretriz – norma objetivo – de Dworkin, dotado de caráter constitucionalmente conformador.
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