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A Ordem Econômica na Constituição de 1988 de Eros Grau
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O vocábulo intervenção, como já foi visto, significa "atuação estatal no campo da atividade econômica em sentido estrito", ou seja, "atuação na área de outrem, isto é, na esfera do privado", e o autor classifica-o em três modalidades:
- intervenção por absorção ou participação;
- intervenção por direção;
- intervenção por indução.
Quando o Estado intervem no domínio econômico, ou seja, no campo da atividade econômica em sentido estrito, está desenvolvendo ação como agente (sujeito) econômico e sua intervenção será por absorção ou participação.
Será absorção quando o "Estado assume integralmente o controle dos meios de produção e/ou troca em determinado setor da atividade econômica em sentido estrito; atua em regime de monopólio".
Quanto atua por participação assume apenas o controle da parcela dos meios de produção da atividade econômica em sentido estrito, competindo com empresas privadas que continuam a exercer essa atividade.
4.1.2 Intervenção por direção ou por Indução
- Quando o Estado intervem no domínio econômico como regulador da atividade econômica em sentido estrito, estará atuando por direção ou indução.
- Quando intervem por direção, o Estado exerce pressão sobre a economia, através de…
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