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A Ordem Econômica na Constituição de 1988 de Eros Grau
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Tratar-se-á ora em diante da expressão princípios gerais do direito como sendo em razão de sua contemplação no ordenamento jurídico assumindo, desta forma, caráter de proposição normativa.
A doutrina reconhece nos princípios gerais do direito o caráter normativo e de "positivação".
Há de se fazer a distinção, neste momento, entre norma e regra jurídica. Conforme Roberto Alexy "ambos, princípios e regras, afirmam o que deve ser; ambos são formulados a partir da deontologia da expressão básica da ordem (Grundausdrucke des Gebots). Por isso que a distinção entre regras e princípios se equaciona como distinção entre duas espécies de norma: "Jede Norm ist entweder eine Regel oder ein Prinzip" – cada norma é uma regra ou um princípio.A norma jurídica tem uma conotação peculiar, ou seja, representa uma situação objetiva, hipotética (o Tatbestand, hipótese, pressuposto de fato, facti species), à qual estão ligadas certas conseqüências práticas, ou seja, os efeitos por ela prescritos (Rechtsfolge, estatuição, injunção). A norma jurídica prescreve os efeitos enunciados na estatuição ou injunção em relação à situação objetiva que prevê possa vir a se verificar, desde que ela se verifique. Por isso é dotada de caráter logicamente hipotético: enuncia hipótese que produz conseqüência jurídica.
Os princípios positivos do direito, reproduzem a estrutura das normas jurídicas. Já os princípios gerais do…
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