A Ordem Econômica na Constituição de 1988 de Eros Grau

Existem vários tipos de Constituição mas as que nos interessam para este estudo são duas:

• Constituições estatutárias ou orgânicas, que são aqueles que se bastam em definir um estatuto do poder como normas enunciadoras de competências e reguladoras de processos, são concebidas como "instrumento de governo", definem estatutos da propriedade, dos meios de produção, etc...
• Constituições diretivas ou programáticas – doutrinais, são aqueles que determinam programas e fins que devem ser realizados pelo Estado e pela sociedade e não são concebidas como "instrumento de governo" , não compreendem tão somente um "estatuto jurídico do político", mas sim um "plano global normativo" do Estado e da sociedade, define um quadro de diretrizes das políticas públicas, é onde nascem novas ordens econômicas (mundo do dever-ser), consubstanciantes de Constituições Econômicas diretivas.

Verificam-se que as ordens econômicas explicitadas acima nascem das Constituições diretivas e por serem diretivas abrigam Constituições econômicas diretivas. Como essas Constituições não se exaurem no texto constitucional há necessidade de se dividir em:

• Constituição Econômica material "integra o núcleo essencial de normas jurídicas que regem o sistema e os princípios básicos das instituições econômicas, quer constem quer não do texto constitucional: máxime, quer seja ou não dotada da particular estabilidade que caracteriza as normas nos textos constitucionais";
• Constituição Econômica formal "compreenderá apenas as normas, tal como acima…