A ONU e o Desenvolvimento

Os tratados e documentos adotados por ocasião da Conferência do Rio são o testemunho do grande impacto que pode ter o processo de elaboração de um texto comum em escala internacional. Foram necessários anos de estudo e de preparação, o efeito catalisador de uma reunião mundial do mais alto nível e a vontade de codificar as ações e os compromissos específicos para que todo o mundo percebesse a necessidade de pôr um fim à degradação do meio ambiente e de empreender um desenvolvimento sustentado. Ao inscrever o meio ambiente entre as preocupações dos Estados e ao incitá-los a tomar medidas e a formular propostas, este processo suscitou intervenções absolutamente necessárias. Por outro lado, sensibilizou a opinião pública mundial para as questões ambientais e favoreceu, no mundo inteiro, uma avaliação da política dos poderes públicos nesta área.

Os acordos multilaterais não se limitam a suscitar o interesse da opinião pública. Podem também servir de motor para a ação internacional. É assim que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar aborda as questões do desenvolvimento que têm que ver com todos os aspectos da utilização do mar e de seus recursos. Quando as novas tecnologias e a necessidade de novos recursos aumentam a capacidade das nações para explorar os recursos do mar, esta Convenção constitui um quadro jurídico universal para gerir racionalmente esses recursos. Ela oferece igualmente um conjunto de princípios que permitem examinar os numerosos problemas que não deixarão de surgir no futuro. Quer se trate de navegação ou…