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A Omissão do Estado Quanto ao Trabalho Menor com Ênfase no Estado de Rondônia
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A OMISSÃO DO ESTADO QUANTO AO TRABALHO DO MENOR COM ÊNFASE NO ESTADO DE RONDÔNIA
Ji-Paraná - RO
2005
DEDICATÓRIA
A Deus, por ter dado força e perseverança para concluir o curso de graduação em Direito;
A minha família, principalmente aos meus filhos, por terem compreendidos quanto a minha ausência, com quem dividi sonhos acadêmicos, e com o desejo de que eles lutem e nunca tenham certeza absolutas, de que nunca temam as dúvidas e, acima de tudo, nunca se intimidem das divergências;
A TODOS OS PROFESSORES pela contribuição na minha formação acadêmica, em especial, a Profª. Marlete que contribuiu para que pudesse obter êxito nessa jornada.
RESUMO
O assunto abordado é de grande interesse jurídico e social, pois, diante das circunstâncias atuais, com o índice crescente da mão-de-obra infantil, procurou enfatizar as situações existentes no Estado de Rondônia no que pertine a omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização do trabalho do menor. No dia-a-dia, observa-se uma quantidade considerável de menores querendo defender seu…
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