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A Omissão do Estado Quanto ao Trabalho Menor com Ênfase no Estado de Rondônia
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4 – A NECESSIDADE IMPERIOSA DE RESPONSABILIZAR O ESTADO
4.1 Responsabilidade objetiva do Estado pela morosidade da justiça como fator social
Sabe-se que o direito não deve ser um mero esquema de organização social e sim deverá atingir os anseios da população mais carente da sociedade objetivando sua proteção.
Percebe-se que o Estado de Rondônia não vem assumindo seu mister quanto a fiscalização necessária, para coibir os abusos praticado contra uma gama considerável de menores trabalhadores.
A titulo de exemplo, trazemos a tona o trabalho desumano nos lixões, onde muitas crianças, filhos de pais desempregados e com pouca instrução, são levados a trabalhar nestes locais insalubres, catando latas, papelão, garrafas plásticas e outros objetos, deixando os prazeres elementares para trás.
Com efeito, Sílvio Rodrigues esclarece que :
[...] no que concerne à responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, encontra-se na doutrina interessante e nítida evolução em seu conceito, que vai desde a total irresponsabilidade do Estado pelo dano causado ao particular até a responsabilidade objetiva e independente de culpa, consignada no texto constitucional brasileiro38. (grifou-se)
Diante dos fatos alegados, vê-se que surge a necessidade de responsabilizar o Estado 38…
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