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A Omissão do Estado Quanto ao Trabalho Menor com Ênfase no Estado de Rondônia
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49 BRASIL. Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Seminário Internacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e a Erradicação do Trabalho Infantil, em 08 de maio de 2000", Disponível em: http://www.prt.gov.br/. Acesso em 06 de set. 2005.
50 BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho: Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. aprova a consolidação das leis do trabalho. 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 842.
51 Idem. p. 842/843
52 Idem. p. 156
53 MARTINS, Adalberto. A proteção constitucional ao trabalho de crianças e adolescentes, São Paulo: LTr, 2002, p. 128.
54 BRASIL. Instrução normativa MTE n. 1, de 23 de março de 2000, retificada em 2 de maio de 2000. Disponível em: http://www.mte.gov.br/Empregador/fiscatrab/Legislacao/instrucoes/conteudo/in09.asp,>. Acesso em: 14 set. 2005
55 Apud ARAUJO, Francisco Fernandes de. Responsabilidade objetiva do Estado pela mor osidade da justiça, Campinas: Copola Editora, 1999, p. 229.
56 Apud LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. São Paulo: Landy Editora, 2002, p.132
57 GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 397
58 Apud RIBEIRO, Ana Cecília Rosário. op.…
50 BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho: Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. aprova a consolidação das leis do trabalho. 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 842.
51 Idem. p. 842/843
52 Idem. p. 156
53 MARTINS, Adalberto. A proteção constitucional ao trabalho de crianças e adolescentes, São Paulo: LTr, 2002, p. 128.
54 BRASIL. Instrução normativa MTE n. 1, de 23 de março de 2000, retificada em 2 de maio de 2000. Disponível em: http://www.mte.gov.br/Empregador/fiscatrab/Legislacao/instrucoes/conteudo/in09.asp,>. Acesso em: 14 set. 2005
55 Apud ARAUJO, Francisco Fernandes de. Responsabilidade objetiva do Estado pela mor osidade da justiça, Campinas: Copola Editora, 1999, p. 229.
56 Apud LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. São Paulo: Landy Editora, 2002, p.132
57 GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 397
58 Apud RIBEIRO, Ana Cecília Rosário. op.…
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