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A Omissão do Estado Quanto ao Trabalho Menor com Ênfase no Estado de Rondônia
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Diante de tal afirmativa, pergunta-se: Se a Fiscalização do Trabalho verifica em uma empresa particular uma violação de regulamentos, logo, expede um auto de infração. Se se trata de um estabelecimento do Estado, que pode ele fazer?
7. HIPÓTESE
Terá como fundamento suposição que oriente uma investigação, por antecipar características prováveis do objeto investigado, quer pela confirmação dessas características e pelo encontro de novos caminhos a serem executados.
Diante de tal circunstancias, expõe-se a seguinte hipótese:
Considerando que o Estado não cumpre com seu mister, em fiscalizar as empresas publicas e privadas quanto ao uso da mão-de-obra infantil, deve-se o Poder Judiciário aplicar as penalidades cabíveis aos administradores públicos, com a reparação pecuniária em favor do menor de todo prejuízo causado a ele, em função do seu desenvolvimento psíquico.
8. METODOLOGIA
8.1 Método
O método convincente foi o hipotético-dedutivo em face de apresentar solução, pois, trata-se de pesquisa que tem sua origem problemática, cuja solução é encontrada por tentativa e erro, onde a arma principal é a eficiência administrativa do Estado.
8.2 Método de procedimento
Serão observados procedimentos…
7. HIPÓTESE
Terá como fundamento suposição que oriente uma investigação, por antecipar características prováveis do objeto investigado, quer pela confirmação dessas características e pelo encontro de novos caminhos a serem executados.
Diante de tal circunstancias, expõe-se a seguinte hipótese:
Considerando que o Estado não cumpre com seu mister, em fiscalizar as empresas publicas e privadas quanto ao uso da mão-de-obra infantil, deve-se o Poder Judiciário aplicar as penalidades cabíveis aos administradores públicos, com a reparação pecuniária em favor do menor de todo prejuízo causado a ele, em função do seu desenvolvimento psíquico.
8. METODOLOGIA
8.1 Método
O método convincente foi o hipotético-dedutivo em face de apresentar solução, pois, trata-se de pesquisa que tem sua origem problemática, cuja solução é encontrada por tentativa e erro, onde a arma principal é a eficiência administrativa do Estado.
8.2 Método de procedimento
Serão observados procedimentos…
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