A Omissão do Estado Quanto ao Trabalho Menor com Ênfase no Estado de Rondônia

Porquanto, diante das circunstâncias atuais, apresenta-se um panorama geral do trabalho pertinente ao ordenamento jurídico nacional, com ênfase nas regras atinentes à atividade laboral do menor, baseado na falta de organização e desenvolvimento administrativo no Estado de Rondônia como um todo. Ademais, os menores sendo um ser humano em fase de desenvolvimento físico, emocional, social e cultural, entende-se que o trabalho não deve prejudicar o crescimento das crianças e dos adolescentes, desta forma, a pesquisa pretende oferecer uma modesta contribuição a respeito das normas de proteção ao trabalho do menor.

Com isso as situações fáticas que estão sintetizadas denotam uma tônica, qual seja, a de que na realidade, o menor é explorado em suas atividades laborativa, com evidente desrespeito à legislação pertinente que existe sobre o assunto no ordenamento jurídico brasileiro, onde se tem um governo omisso ao caso, sem perspectiva alguma em oferecer escolas especializadas aos nossos adolescentes, onde eles ficam à mercê de aproveitadores da mão-de-obra infantil.

Por oportuno vale ressaltar que as normas de proteção ao menor não se restringem apenas nas relações de trabalho subordinado, mas, até de forma autônoma. Porém, o empregador que lhe permitir o serviço prestado, arcará com as conseqüências da ilegalidade, salvo em caso de aprendizagem, cujo…