A Omissão do Estado Quanto ao Trabalho Menor com Ênfase no Estado de Rondônia

Publicado em 20/01/2006

8.2.3 Trabalho educativo e programas sociais

A necessidade socioeconômica e educacional da maioria do povo brasileiro, é que incentiva a criança ao ingresso no mercado de trabalho precocemente, irregularmente, subremunerado e explorado, em face da renda familiar ser insuficiente para o sustento dessas famílias.

Afirma Antonio Carlos Gomes da Costa que:

[...] em nossa tradição, os programas governamentais e nãogovernamentais dirigidos às crianças e adolescentes pobres sempre se baseavam no trinômio: comida, trabalho e um discurso pedagógico salvacionista, baseado nas virtudes deste último. [...] o consenso entre as elites brasileiras deu-se no sentido de que o trabalho, para as crianças e adolescentes das camadas mais empobrecidas da população, é um bem em si mesmo, uma vez que afasta da ociosidade, do vício e da delinqüência95. (grifou-se)

Portanto, não podemos somente criticar as atitudes do Governo, temos que fazer nossa parte, participando de programas voltados as atividades pedagógicas visando um desenvolvimento social da criança e do adolescente.

Um exemplo de atividade assistencial voltada à educação da criança e do adolescente é citada por Ricardo Tadeu Marques da Fonseca96, que poderia ser seguido no Estado de Rondônia:

O Ministério Público do Trabalho, em Campinas, firmou termo de compromisso com a Associação de…

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