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A Omissão do Estado Quanto ao Trabalho Menor com Ênfase no Estado de Rondônia
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7.2 – Serviços Prejudiciais ao Trabalhador Menor
Não é difícil de presenciar nas ruas de Ji-Paraná e em outros municípios do Estado, crianças perambulando pelas calçadas do centro da cidade em busca de realizarem qualquer tipo de serviço, e outras inclusive, exercendo atividades de venda de produtos alimentícios ou qualquer outro produto (comércio ambulante em geral), em especial venda de cocadas, nas vias e logradouros públicos, este fato é preocupante, uma vez que se houvessem por parte do Poder Estadual e Municipal a implantação de escolas profissionalizante municipais, com certeza diminuiria a utilização da mão-de-obra infantil.
De tal sorte o trabalho infantil não trás nenhum benefício para o Estado, pelo contrário, acarreta uma serie de problemas, principalmente, com maior lotação nos hospitais públicos, face as doenças profissiona is por eles apresentadas, com isso não desejamos enfocar quais são os serviços prejudiciais ao trabalhador menor, vez que é uma fonte interminável de serviços não condizentes com sua formação.
Essa conseqüência se dá pela falta da existência de serviços de aprendizagem, onde o próprio art. 430 da CLT, já esclarece que os órgão estatais, "não oferecem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos"76. Entende-se,…
Não é difícil de presenciar nas ruas de Ji-Paraná e em outros municípios do Estado, crianças perambulando pelas calçadas do centro da cidade em busca de realizarem qualquer tipo de serviço, e outras inclusive, exercendo atividades de venda de produtos alimentícios ou qualquer outro produto (comércio ambulante em geral), em especial venda de cocadas, nas vias e logradouros públicos, este fato é preocupante, uma vez que se houvessem por parte do Poder Estadual e Municipal a implantação de escolas profissionalizante municipais, com certeza diminuiria a utilização da mão-de-obra infantil.
De tal sorte o trabalho infantil não trás nenhum benefício para o Estado, pelo contrário, acarreta uma serie de problemas, principalmente, com maior lotação nos hospitais públicos, face as doenças profissiona is por eles apresentadas, com isso não desejamos enfocar quais são os serviços prejudiciais ao trabalhador menor, vez que é uma fonte interminável de serviços não condizentes com sua formação.
Essa conseqüência se dá pela falta da existência de serviços de aprendizagem, onde o próprio art. 430 da CLT, já esclarece que os órgão estatais, "não oferecem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos"76. Entende-se,…
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