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A Omissão do Estado Quanto ao Trabalho Menor com Ênfase no Estado de Rondônia
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Igualmente o Ministro Aliomar Baleeiro, grande defensor da tese pela qual propugnamos neste trabalho, citado por Francisco Fernandes de Araújo, diz:
[...] se o Estado responde, segundo antiga e iterativa jurisprudência, pelos movimentos multitudinários, ou pelo "fato das coisas" do serviço público, independentemente de culpa de seus agentes, com mais razão deve responder por sua omissão ou negligência em promover eficazmente ao serviço da Justiça, segundo as necessidades e reclamos dos jurisdicionados, que lhe pagam impostos e até taxas judiciárias específicas, para serem atendidos55. (grifou-se)
Assim, percebe-se o descompromisso como a classe infanto-juvenil. Ficando mais uma vez patente que o Estado através das autoridades governamentais agem enfraquecidos quando se trata dos direitos sociais, e pelo contrário, quando se invoca a política monetária, onde os Bancos são os primeiros a serem socorridos pelo governo.
No entendimento de Gisele Cittadino, citado por Rosemiro Pereira Leal56, preleciona que: [...] todas as forças políticas da comunidade devem utilizar os mecanismos processuais assegurados pelo ordenamento constitucional, procurando, através desta participação político-jurídica, garantir os ideais da igualdade e da dignidade humanas". Se assim fosse, os direitos e os valores constitucionais seriam respeitados.
5 -…
[...] se o Estado responde, segundo antiga e iterativa jurisprudência, pelos movimentos multitudinários, ou pelo "fato das coisas" do serviço público, independentemente de culpa de seus agentes, com mais razão deve responder por sua omissão ou negligência em promover eficazmente ao serviço da Justiça, segundo as necessidades e reclamos dos jurisdicionados, que lhe pagam impostos e até taxas judiciárias específicas, para serem atendidos55. (grifou-se)
Assim, percebe-se o descompromisso como a classe infanto-juvenil. Ficando mais uma vez patente que o Estado através das autoridades governamentais agem enfraquecidos quando se trata dos direitos sociais, e pelo contrário, quando se invoca a política monetária, onde os Bancos são os primeiros a serem socorridos pelo governo.
No entendimento de Gisele Cittadino, citado por Rosemiro Pereira Leal56, preleciona que: [...] todas as forças políticas da comunidade devem utilizar os mecanismos processuais assegurados pelo ordenamento constitucional, procurando, através desta participação político-jurídica, garantir os ideais da igualdade e da dignidade humanas". Se assim fosse, os direitos e os valores constitucionais seriam respeitados.
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