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A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL
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A responsabilidade civil, mais especificamente a ambiental, é uma arma de grande valia em desfavor da obsolescência programada, pois conforme já explicitado, este instituto programa a vida útil de um bem ou produto.
Sendo assim, todos os responsáveis pelos impactos provocados, devem sofrer as penalidades decorrentes de suas condutas, pois a mera violação acarreta a responsabilidade ao agente causador em reparar o dano.
Insta consignar, que o consumidor também não se esquiva dessa responsabilidade, porquanto seu papel nessa prática é de grande importância.
Nesse sentido, cabe ao consumidor rever seus conceitos quanto ao consumismo de forma exagerada e em relação a coisas desnecessárias.
Cabe ainda frisar, que a prática da obsolescência deve ser coibida com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como nos princípios da precaução, do poluidor-pagador, todos amparados pela Carta Magna.
Dentro da área civil ambiental, a responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de existência de culpa do agente, conforme preconiza o artigo 14, §1º da Lei 6938/1981 :
§ 1º Sem obstar a aplicação das penalidades pre¬vistas neste artigo, é o poluidor obrigado, indepen¬dentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. (grifo…
Sendo assim, todos os responsáveis pelos impactos provocados, devem sofrer as penalidades decorrentes de suas condutas, pois a mera violação acarreta a responsabilidade ao agente causador em reparar o dano.
Insta consignar, que o consumidor também não se esquiva dessa responsabilidade, porquanto seu papel nessa prática é de grande importância.
Nesse sentido, cabe ao consumidor rever seus conceitos quanto ao consumismo de forma exagerada e em relação a coisas desnecessárias.
Cabe ainda frisar, que a prática da obsolescência deve ser coibida com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como nos princípios da precaução, do poluidor-pagador, todos amparados pela Carta Magna.
Dentro da área civil ambiental, a responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de existência de culpa do agente, conforme preconiza o artigo 14, §1º da Lei 6938/1981 :
§ 1º Sem obstar a aplicação das penalidades pre¬vistas neste artigo, é o poluidor obrigado, indepen¬dentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. (grifo…
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