A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL

Publicado em 18/01/2018

Ninguém é somente consumidor, antes cidadão e acima de tudo pessoa humana, titular de dignidade (a dignidade da pessoa humana não tem preço, não confundir com as coisas, relembrando a essencial lição de Kant na Metafísica dos Costumes) e que deve ter seu espaço público de revindicações preservado .

Não obstante, o foco deste trabalho é Direito Ambiental, cabe lembrar que:

[...] o Direito do Consumidor é também um direito fundamental de terceira geração especificado quanto ao titular, assim como o direito da mulher, da criança, do idoso etc.

E a questão da qualidade do consumo é de fundamental importância para o tema.

Da mesma maneira, não é possível viver em sociedade sem sujeitar-se ao ato de consumo, independentemente do que seja o seu objeto, desde um bem indispensável à subsistência, ao mais fútil e dispensável bem de consumo, já que nesta sociedade de consumo, estamos cercados por objetos, e somos levados a crer que qualidade de vida significa quantidade de coisas.

Um dos temas centrais dos Direitos do Consumidor, e por isso mesmo intimamente relacionados as novas tecnologias, é a questão da má qualidade dos produtos, feitos para durarem somente por um certo tempo. A esse fenômeno se conveniou chamar de obsolescência programada ou planejada.

1. CONCEITO, ORIGEM E CLASSIFICAÇÕES DA OBSOLESCÊNCIA…

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