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A Obrigação de Alimentos no Casamento
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Após a superveniência da Lei do Divórcio, em 1977, seu artigo 23 dispunha que a obrigação de alimentos transmitia-se aos herdeiros do devedor, ou seja, os herdeiros estavam obrigados a continuar alimentando o credor da pensão, porém, na proporção da parte que lhes cabia na herança.
Atualmente, os herdeiros estão obrigados a continuar alimentando o beneficiário dos alimentos. É o que impõe o artigo 1700 do Código Civil, in verbis:
A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do artigo 1694 do CC.
O nobre doutrinador Yussef Said Cahali (ob.cit., p. 68) nos esclarece em seu livro Dos Alimentos. 2003. que se for seguido o artigo 23 da Lei 6515/77 (Lei do Divórcio), onde faz remissão ao artigo 1796 do CC, a herança responderá pelo pagamento das dívidas do falecido, porém, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte, que na herança lhe couber. Já se for seguido o artigo 1700 do mesmo código, em que faz remissão ao artigo 1694, esse cuida de matéria diversa, pois ao aceitar como correia a remissão feita, ter-se-á uma categoria de obrigação alimentícia de natureza hereditária, ou seja, na medida em que o beneficiário a quem o falecido deveria pensionar não estará sempre, e necessariamente,…
Atualmente, os herdeiros estão obrigados a continuar alimentando o beneficiário dos alimentos. É o que impõe o artigo 1700 do Código Civil, in verbis:
A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do artigo 1694 do CC.
O nobre doutrinador Yussef Said Cahali (ob.cit., p. 68) nos esclarece em seu livro Dos Alimentos. 2003. que se for seguido o artigo 23 da Lei 6515/77 (Lei do Divórcio), onde faz remissão ao artigo 1796 do CC, a herança responderá pelo pagamento das dívidas do falecido, porém, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte, que na herança lhe couber. Já se for seguido o artigo 1700 do mesmo código, em que faz remissão ao artigo 1694, esse cuida de matéria diversa, pois ao aceitar como correia a remissão feita, ter-se-á uma categoria de obrigação alimentícia de natureza hereditária, ou seja, na medida em que o beneficiário a quem o falecido deveria pensionar não estará sempre, e necessariamente,…
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