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A Obrigação de Alimentos no Casamento
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Nesse campo, mais do que em qualquer outro, se não se reconhecer a existência de uma disciplina unitária para as obrigações alimentares resultantes de diversas causas, admite-se pelo menos uma certa migração de normas entre os vários ramo do direito, com suporte na analogia justificada pela unicidade na distinção do benefício.
Assim na constituição de usufruto vitalício com destinação alimentar, reconheceu o STF estar implícita a cláusula rebus sic stantibus(STF, 1a Turma, 04.12.1969, RTJ 53/734).
Em realidade, embora haja consenso na doutrina e jurisprudência no sentido de que a "pensão de alimentos", mencionada no artigo 1537, II do Código Civil e no artigo 948, II, do Novo Código Civil, serve apenas como referencial ou parâmetro na fixação do dano indenizatório decorrente do ato ilícito, não se confundindo com os alimentos do Direito de Família, é certo que alguns pontos de semelhança ou de divergência têm sido anotados pêlos tribunais, assegura Cahali (ob.cit, p. 25).
Também vem sendo admitido ação revisional de alimentos, na indenização do ato ilícito, objetivando o reajuste de pensões a que foi condenado o causador do dano, nos termos do artigo 602, § 3° do Código de Processo Civil.
1.4.3 Quanto à finalidade: provisionais, provisórios e…
Assim na constituição de usufruto vitalício com destinação alimentar, reconheceu o STF estar implícita a cláusula rebus sic stantibus(STF, 1a Turma, 04.12.1969, RTJ 53/734).
Em realidade, embora haja consenso na doutrina e jurisprudência no sentido de que a "pensão de alimentos", mencionada no artigo 1537, II do Código Civil e no artigo 948, II, do Novo Código Civil, serve apenas como referencial ou parâmetro na fixação do dano indenizatório decorrente do ato ilícito, não se confundindo com os alimentos do Direito de Família, é certo que alguns pontos de semelhança ou de divergência têm sido anotados pêlos tribunais, assegura Cahali (ob.cit, p. 25).
Também vem sendo admitido ação revisional de alimentos, na indenização do ato ilícito, objetivando o reajuste de pensões a que foi condenado o causador do dano, nos termos do artigo 602, § 3° do Código de Processo Civil.
1.4.3 Quanto à finalidade: provisionais, provisórios e…
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