A Nova Retórica Segundo Chaïm Perelman

Publicado em 22/04/2003

A NOVA RETÓRICA SEGUNDO CHAÏM PERELMAN

Recife

Junho em 2002.1

 

Introdução:

Durante muito tempo, o paradigma lógico-dedutivo, proposto pelos Racionalistas, mais especificamente por Descartes, conduziu o pensamento humano. Entre os séculos XVII e XX, tinha-se ainda uma visão sistêmica da racionalidade, ou melhor, só era considerada uma verdade absoluta e, como tal, segura, se fosse cientificamente demonstrável o fato.

Esta mentalidade chegou ao apogeu com os positivistas, mais precisamente com Hans Kelsen, no qual reduziu a atividade jurisdicional às circunscritas operações lógico-dedutivas, retiradas de um sistema hierárquico de normas criadas pelo Estado, capaz de subtrair normas individuais e aplica-las ao caso concreto. Kelsen pregava uma objetividade ao ordenamento jurídico, a tal ponto que o juiz, ao prolatar uma sentença, por exemplo, teria de manter uma "neutralidade axiológica", ou melhor, este não deveria deixar sua subjetividade e seus valores influenciarem o decisório.

Como se depreende, este modelo de pensamento sofreu inúmeras críticas, sendo uma delas realizada por Chaïm Perelman. De acordo com Perelman, o Direito deveria ser uma atividade criadora, operando, portanto, no plano prático, não no plano virtual, como propunha Kelsen. Neste sentido, diz Margarida Maria Lacombe: "acredita-se que o direito exista concretamente e não de forma virtual, ou melhor, que ele vale à medida que…

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