A Nova Lei de Falência – A Questão dos Créditos Trabalhistas: Progresso ou Retrocesso

Publicado em 05/08/2006

A NOVA LEI DE FALÊNCIAS - A QUESTÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS: PROGRESSO OU RETROCESSO


INTRODUÇÃO

No presente trabalho monográfico procurou-se desenvolver a questão dos créditos trabalhistas na nova Lei de Falências, buscando demonstrar, sob o ponto de vista crítico, ser ela um retrocesso.

O trabalho buscou abordar um estudo sobre falência de uma forma simplificada, abrangendo pesquisas bibliográficas, com a utilização de renomados autores. Foi mencionado seu conceito, origem etimológica, origem histórica, natureza jurídica e, foi realizado um estudo comparativo entre o Decreto-lei de 1945 e o novo diploma legal no tocante ao que diz respeito aos créditos trabalhistas, haja vista ser ele o objeto principal desse trabalho.

Ao adentrar no objetivo principal desse trabalho, fez-se uma análise comparativa do tema descrevendo vários autores.

Procurou-se, exaustivamente, tratar de uma das principais mudanças, no que diz respeito a créditos trabalhistas trazidas pela nova Lei que é a limitação dos créditos trabalhistas na falência, talvez a mais polêmica de todas elas.

No entanto, faz-se necessária a leitura do presente trabalho, como forma de aprofundamento e entendimento do tema, tendo em vista que foi descrito, com muita clareza e precisão, cada item relacionado.


CAPÍTULO l - DA FALÊNCIA

1 CONCEITO

Nesse capítulo…

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