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A Nova Lei de Falência – A Questão dos Créditos Trabalhistas: Progresso ou Retrocesso
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5. NATUREZA JURÍDICA
Sempre houve muitas divergências entre os doutrinadores no que tange a natureza jurídica da falência. Por ser o instituto considerado direito concursal onde abrange regras de diversos ramos do direito, alguns autores entendem ser ele de natureza substancial, ou seja, composto por regras de direito material, outros destacam sua natureza formal, ou seja, composto por regras de direito processual.
Há ainda os que pretendem vislumbrá-lo como um direito autônomo, com características próprias, independente do direito material e do direito processual.
Rubens Requião assinala o instituto como sendo de natureza processual ao lado da substancial. Em seus dizeres:
Sendo o procedimento falimentar, no consenso dos juristas, por definição uma execução concursal, não resta dúvida de que nos deparamos no arcabouço de seu sistema com regras evidentemente processualísticas; mas não podemos, porém, deixar de reconhecer que, de permeio com o procedimento, existem inúmeras e fundamentais regras de direito substantivo, que disciplinam, por exemplo, os efeitos jurídicos da abertura da falência, os direitos e deveres do falido e dos credores, as atribuições do síndico, a classificação dos privilégios e outras tantas normas de direito substancial. Sem essas regras, de nada valeria o arcabouço processual do instituto da falência. (1998, p. 28).
O instituto falimentar originou-se no final da Idade Média e sua natureza jurídica evoluiu-se…
Sempre houve muitas divergências entre os doutrinadores no que tange a natureza jurídica da falência. Por ser o instituto considerado direito concursal onde abrange regras de diversos ramos do direito, alguns autores entendem ser ele de natureza substancial, ou seja, composto por regras de direito material, outros destacam sua natureza formal, ou seja, composto por regras de direito processual.
Há ainda os que pretendem vislumbrá-lo como um direito autônomo, com características próprias, independente do direito material e do direito processual.
Rubens Requião assinala o instituto como sendo de natureza processual ao lado da substancial. Em seus dizeres:
Sendo o procedimento falimentar, no consenso dos juristas, por definição uma execução concursal, não resta dúvida de que nos deparamos no arcabouço de seu sistema com regras evidentemente processualísticas; mas não podemos, porém, deixar de reconhecer que, de permeio com o procedimento, existem inúmeras e fundamentais regras de direito substantivo, que disciplinam, por exemplo, os efeitos jurídicos da abertura da falência, os direitos e deveres do falido e dos credores, as atribuições do síndico, a classificação dos privilégios e outras tantas normas de direito substancial. Sem essas regras, de nada valeria o arcabouço processual do instituto da falência. (1998, p. 28).
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