A Norma Jurídica

Publicado em 22/04/2003

Norma Jurídica


Conceito:
é a preposição normativa que se encontra incluída, inserida, dentro de uma ordem jurídica, a qual é garantida pelo poder público ou pelas organizações nacionais. Por estar referindo-se ao próprio conteúdo integral do Direito Objetivo, as normas jurídicas trazem com elas a função de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente.

Estrutura lógica da Norma Jurídica:

Nos dias de hoje a visão moderna da estrutura lógica se apresenta ligada a visão Kantiana sobre os imperativos.

Kelsen enuncia esta estrutura de forma que: dada certa circunstância, dado indivíduo deve observar qual conduta deve utilizar; ao…

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