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A Necessidade de Interpretação para Aplicação das Normas Jurídicas
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A NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DAS NOMAS JURÍDICAS
1. Introdução
O desconhecimento e a falta de compreensão acerca de uma dada realidade proporciona uma visão confusa e caótica sobre a posição do homem em face desse emaranhado de coisas. Somente com notáveis esforços de compreensão e análise de experiências, o homem encontra ordem no caos e consegue firmar-se diante das circunstâncias. Todavia esse processo não é simples, e exige empenho, observância e tempo para a construção dessa compreensão.
Partindo-se de um conceito não muito burilado, porém de grande alcance e aceitação pelos juristas, estabelece o direito como sendo um ordenamento que visa regular a conduta humana de forma externa, bilateral e coercitiva. Tem-se, pois, que o objetivo do direito, como ordenamento, é regular a vida e a conduta de todo e qualquer indivíduo, através de um complexo de normas jurídicas gerais e abstratas, pela sua própria natureza.
A norma é uma regra de conduta que exprime um "dever ser" adequado para conseguir-se ordem e segurança nas relações sociais. É dotada de coercibilidade e existe para eliminar as resistências e desajustamentos que viriam à impor obstáculos à vida em sociedade.
Dessa forma, é impossível se conceber uma sociedade sem essas normas, sem o direito. "Do fato de ser o direito coextensivo com a sociedade, resulta ser a ordem jurídica um todo complexo, um sistema perfeito, auto-suficiente, que atende todas as exigências da vida social. Não pode assim, haver lacunas, espaços em…
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