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A Necessidade de Interpretação para Aplicação das Normas Jurídicas
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O intérprete deve preliminarmente recorrer aos ensinamentos de hermenêutica para descobrir o sentido e o alcance de um determinado dispositivo legal, para evitar equívocos na aplicação do direito. CARLOS MAXIMILIANO já dizia " a hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar".(8)
A distinção entre os conceitos acima apresentados é importante, na medida em que salienta a necessidade do conhecimento sistematizado anterior ao ato de interpretar, e também porque demonstra que é fundamental a existência de critérios prévios na pesquisa do significado da lei, que são desenvolvidos pela teoria da hermenêutica.
4. Critérios de classificação das espécies de interpretação
4.1) Quanto aos agentes
Quanto aos agentes ou fonte de que emana, a interpretação pode ser: a) pública; ou b) privada. Pública, a que é prolatada pelos órgãos do Poder Público, Legislativo, Executivo, ou Judiciário. E privada, a que é levada a efeito pelos particulares, especialmente pelos técnicos da matéria de que a lei trata, e ora se encontra nos chamados "comentários", ora nas obras de exposição sistemática, em meio a cujo texto reponta a interpretação.
A interpretação privada, também denominada doutrinal ou doutrinária, é de se ponderar que está diretamente ligada à questão do direito científico como forma de expressão.
Maximiliano diz que a…
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