A Necessidade de Interpretação para Aplicação das Normas Jurídicas

Publicado em 31/08/2005

A própria lei em si, quando não interpretada corretamente, pode ser empregada de forma a comprometer o alcance da justiça na resolução de litígios concretos ou pode também passar uma falsa impressão de omissão da lei, quando na realidade há somente carência de conhecimento da real abrangência desse dispositivo. A falta de interpretação restringe o alcance da norma e fecha seus olhos para o se aspecto sociológico, ou seja, seu vinculo intrínseco à sociedade. Deixando, assim, sua aplicação questionável, passível de erro ou arbitrariedade.

Nesse cenário surge a Hermenêutica Jurídica como ciência que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito,a fim de auxiliar o aplicador do direito no desempenho de sua função. Visto que, do contrário, o intérprete estará preso ao senso comum e não terá uma visão abrangente, correndo o risco, inclusive, de tomar uma decisão errônea ou arbitrária.

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