A Natureza Jurídica na Federação Brasileira

Publicado em 06/10/2006

A administração de tais cidades efetivava-se por um colégio de dois a quatro magistrados investidos de supremo poder e particularmente da administração da justiça (duumviri juridicundo ou quatuorviri juridicundo), auxiliados por magistrados inferiores, encarregados administrativos e de polícia (aediles). Além destes, integravam o governo municipal o encarregado da arrecadação (quaestor ou exactor), o encarregado da fiscalização dos negócios públicos (curator), o defensor da cidade (defensor civitatis), os notários (actuarii) e os escribas (scribae), que auxiliavam os magistrados.121

Através do Império Romano esta organização se espalhou por toda a Europa sob seu domínio122, chegando também à península ibérica.

A invasão bárbara foi modificando este regime municipal. Com a chegada do Feudalismo, os senhores feudais aniquilaram os Municípios, se instalando o poder político nos castelos dos grandes latifúndios.123

Na Idade Média, o Conselho de Magistrados foi substituído pelo Colégio dos Homens Livres, a que os germânicos denominaram Assembléia Pública de Vizinhos (Conventus Publicus Vicinorum), com a tríplice função administrativa, policial e judicial. Os invasores visigóticos mantiveram essa instituição, introduzindo-se posteriormente algumas modificações de inspiração árabe na organização administrativa dos Municípios…

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