A Natureza Jurídica na Federação Brasileira

Tais entes criados num Estado Unitário, sempre, de uma forma ou outra, têm suas raízes de validade e existência alicerçadas no Governo Central, por assim chamá-lo. Ou recebem suas competências através de simples lei ordinária, podendo perdê-las através de outra lei, pois lex posteriori revogat priori, ou lhes falta poder de auto-organização, e, portanto, estes entes não possuem competência constitucional. Ou, ainda que possua tais competências, elas são dependentes do aval do ente superior para possuir validade.

Pode-se representar graficamente um Estado Unitário Simples da seguinte maneira:

E aqui, um Estado Unitário descentralizado:

Porém, além de ser uma inverdade sociológica, esta discussão não é objeto do presente trabalho, que parte do direito posto.


O modelo federativo é diferente. Como demonstrado na subseção anterior, a descentralização imposta pela Constituição entre União e Estados- membros é elemento próprio desta espécie de organização estatal. Vale dizer, para se vislumbrar o Ordenamento Jurídico de um Estado Federal como um todo, ou seja, o Estado Total como Kelsen o nominou, teremos que incluir as normas emitidas pela União, e as emitidas por cada Estado-Membro. Quanto às normas emitidas pela União, deve-se se diferenciar as normas jurídicas federais e as nacionais. Normas federais são as de…