Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Natureza Jurídica na Federação Brasileira
2102 visualizações
32261 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Assim, os Estados-membros são verdadeiros Estados, ainda que não soberanos. Azambuja, que adota esta teoria, afirma que existe Estado Federal quando "as coletividades-membro têm faculdade de elaborar suas Constituições próprias [...] e cooperam como entidades distintas na formação da vontade nacional".78
Duguit entende que a existência do Estado Federal implica a existência de dois governos no mesmo território79, pois para ele, o Estado nada mais é que a diferenciação entre governantes e governados.80
Contudo, deve-se aqui dar destaque à Teoria da Escola Austríaca, que teve por expoente Hans Kelsen, que, como lembra Recaséns Siches, influenciou tanto a Ciência Jurídica que "hoje em dia, só há duas posições nítidas: a favor de Kelsen ou contra ele".81
Para Kelsen, a única característica que difere um Estado Federal do Estado Unitário dividido em províncias e da Confederação de Estados é o grau dedescentralização.82 Para ele, um Estado Federal é formado pela existência de ordens jurídicas locais ou regionais, e uma ordem jurídica central. Interessante é que em sua concepção, se as ordens jurídicas locais são ordens parciais, tendo em vista que sua competência legislativa é limitada material e territorialmente, a ordem jurídica central também é parcial, posto que limitada…
Duguit entende que a existência do Estado Federal implica a existência de dois governos no mesmo território79, pois para ele, o Estado nada mais é que a diferenciação entre governantes e governados.80
Contudo, deve-se aqui dar destaque à Teoria da Escola Austríaca, que teve por expoente Hans Kelsen, que, como lembra Recaséns Siches, influenciou tanto a Ciência Jurídica que "hoje em dia, só há duas posições nítidas: a favor de Kelsen ou contra ele".81
Para Kelsen, a única característica que difere um Estado Federal do Estado Unitário dividido em províncias e da Confederação de Estados é o grau dedescentralização.82 Para ele, um Estado Federal é formado pela existência de ordens jurídicas locais ou regionais, e uma ordem jurídica central. Interessante é que em sua concepção, se as ordens jurídicas locais são ordens parciais, tendo em vista que sua competência legislativa é limitada material e territorialmente, a ordem jurídica central também é parcial, posto que limitada…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
