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A Natureza Jurídica na Federação Brasileira
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225 DALLARI, Dalmo de Abreu. Palestra "Ditadura Constitucional" ministrada em 16 de agosto de 2002, na XLI Semana Jurídica da Universidade Estadual de Londrina.
226 BASTOS, Celso R. Curso de Direito Constitucional. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 294.
227 BASTOS, Celso R. Federação. In: BASTOS, Celso R.;Martins, Ives G. Comentários à Constituição do Brasil. 1º volume. São Paulo: Saraiva, 1988, p.232.
228 TEMER, Michel. Op. cit., p.105.
229 Id. ibid., p. 104 seq.
230 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 13ª ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 152.
231 FERNANDES, Edison Carlos. Sistema…
226 BASTOS, Celso R. Curso de Direito Constitucional. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 294.
227 BASTOS, Celso R. Federação. In: BASTOS, Celso R.;Martins, Ives G. Comentários à Constituição do Brasil. 1º volume. São Paulo: Saraiva, 1988, p.232.
228 TEMER, Michel. Op. cit., p.105.
229 Id. ibid., p. 104 seq.
230 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 13ª ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 152.
231 FERNANDES, Edison Carlos. Sistema…
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