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A Natureza Jurídica na Federação Brasileira
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92 CARRAZZA, Roque A.Op. cit., p. 89.
93 MIRANDA, Pontes de. Op. cit., p. 80
94 Id. Ibid.
95 MIRANDA, Pontes de. Op. cit., p. 239.
96 Idem, Ibidem, p. 262.
97 BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo A., op. cit., p. 124.
98 SAMPAIO DÓRIA apud CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. p. 151.
99 CARVALHO, Paulo de Barros. Op. cit. p. 151.
100 A teoria de Kelsen acerca do Estado Federal foi detidamente estudada na seção anterior.
101 Aqui entendida como a meta-linguagem prescritiva que limita materialmente a reforma da meta- linguagem prescritiva.
102 "Autonomia é a margem de discrição de que uma pessoa goza para decidir sobre os seus negócios, mas sempre delimitada essa margem pelo próprio direito." BASTOS, Celso R. Op. cit., p. 284.
103 Pode-se de outra forma afirmar que o "povo", enquanto titular do poder, cria diretamente o Governo Central e os Governos Regionais. Isto tudo depende da axiologia utilizada. Com esta valoração, ver MIRANDA, Pontes de, Op. cit., p. 238.
104 Apesar de muitos autores a considerar secundária. Veja-se MIRANDA, Pontes. Op. cit., p.303. FERREIRA FILHO, Manoel G. Op. cit., p. 43.
105 TEMER, Michel. Op. cit.., p. 65-69.
106 Poder-se-ia afirmar, numa ficção jurídica, que o Estado Brasileiro se dissolveu nos diversos estados, que depois se…
93 MIRANDA, Pontes de. Op. cit., p. 80
94 Id. Ibid.
95 MIRANDA, Pontes de. Op. cit., p. 239.
96 Idem, Ibidem, p. 262.
97 BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo A., op. cit., p. 124.
98 SAMPAIO DÓRIA apud CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. p. 151.
99 CARVALHO, Paulo de Barros. Op. cit. p. 151.
100 A teoria de Kelsen acerca do Estado Federal foi detidamente estudada na seção anterior.
101 Aqui entendida como a meta-linguagem prescritiva que limita materialmente a reforma da meta- linguagem prescritiva.
102 "Autonomia é a margem de discrição de que uma pessoa goza para decidir sobre os seus negócios, mas sempre delimitada essa margem pelo próprio direito." BASTOS, Celso R. Op. cit., p. 284.
103 Pode-se de outra forma afirmar que o "povo", enquanto titular do poder, cria diretamente o Governo Central e os Governos Regionais. Isto tudo depende da axiologia utilizada. Com esta valoração, ver MIRANDA, Pontes de, Op. cit., p. 238.
104 Apesar de muitos autores a considerar secundária. Veja-se MIRANDA, Pontes. Op. cit., p.303. FERREIRA FILHO, Manoel G. Op. cit., p. 43.
105 TEMER, Michel. Op. cit.., p. 65-69.
106 Poder-se-ia afirmar, numa ficção jurídica, que o Estado Brasileiro se dissolveu nos diversos estados, que depois se…
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