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A Natureza Jurídica na Federação Brasileira
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41 MIRANDA, Pontes de. Comentários à Constituição de 1967. Tomo I. São Paulo: RT, 1967, p. 309.
42 BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo A. Op. cit., p. 15-83 passim.
43 Id.Ibid, e ALMANAQUE ABRIL: Mundo 2001. São Paulo: Abril, 2001. 432 p.
44 MIRANDA, Pontes de. Op. cit., p. 478.
45 Id. Ibid., p.313.
46 Apesar de renomados autores afirmarem sempre ter existido autonomias regionais, devido à dimensão territorial e a grande diversidade de costumes e de condições naturais. Neste sentido,TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional, 15ª edição rev. e ampl. São Paulo: Malheiros,
1999, p. 71.
47 Em seu texto, este Decreto afirmava: "As Províncias do Brasil, reünidas pelo laço da federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil".Cf. MIRANDA, Pontes de. Op. cit, p. 477.
48 Houve grande confusão nos conceitos sobre Federação nos juristas da época, no Brasil. Chegou- se a falar em Estados-membros soberanos, e não autônomos, como bem aponta Pontes de Miranda. Op. cit., p. 309.
49 "Art. 1º. A Nação brasileira adota como forma de govêrno, sob o regime representativo, a República federativa proclamada a…
42 BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo A. Op. cit., p. 15-83 passim.
43 Id.Ibid, e ALMANAQUE ABRIL: Mundo 2001. São Paulo: Abril, 2001. 432 p.
44 MIRANDA, Pontes de. Op. cit., p. 478.
45 Id. Ibid., p.313.
46 Apesar de renomados autores afirmarem sempre ter existido autonomias regionais, devido à dimensão territorial e a grande diversidade de costumes e de condições naturais. Neste sentido,TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional, 15ª edição rev. e ampl. São Paulo: Malheiros,
1999, p. 71.
47 Em seu texto, este Decreto afirmava: "As Províncias do Brasil, reünidas pelo laço da federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil".Cf. MIRANDA, Pontes de. Op. cit, p. 477.
48 Houve grande confusão nos conceitos sobre Federação nos juristas da época, no Brasil. Chegou- se a falar em Estados-membros soberanos, e não autônomos, como bem aponta Pontes de Miranda. Op. cit., p. 309.
49 "Art. 1º. A Nação brasileira adota como forma de govêrno, sob o regime representativo, a República federativa proclamada a…
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