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A Natureza Jurídica na Federação Brasileira
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3 A proposição deôntica é típica das normas, constituído pelo operador dever-ser. Este se reparte nas modalidades O (obrigatório), P (permitido), V (proibido). VILANOVA, Lourival. As estruturas lógicas e o sistema do Direito Positivo. São Paulo: RT, 1977, p. 30.
4 E, portanto, prescreve como alguma coisa deve-ser, em oposição à proposição apofântica, que descreve como uma coisa é.
5 "O ordenamento jurídico constitui, do ponto de vista semiótico, um complexo sistema de linguagem, sendo-lhe característica, portanto, a existência de três dimensões básicas: a sintática, a semântica e a pragmática".NEVES, Marcelo. Teoria da Inconstitucionalidade das Leis. São Paulo: Saraiva, 1988,
p 21.
6 "... a norma fundamental não é jurídica, pois somente apresenta características jurídicas o que emana do próprio Direito. Nisso reside o caráter transcendental da norma fundamental que não pertence ao ordenamento jurídico, mas é o fundamento do mesmo. Essa norma não pode ser posta, pois se assim fosse seria necessário buscar outra norma que fundamentasse a mesma. Logo, deve a norma fundamental ser pressuposta".COSTA, Valterlei. A norma fundamental como fonte do
direito.Londrina, 2001.
7 CARVALHO, Paulo de Barros. Op.…
4 E, portanto, prescreve como alguma coisa deve-ser, em oposição à proposição apofântica, que descreve como uma coisa é.
5 "O ordenamento jurídico constitui, do ponto de vista semiótico, um complexo sistema de linguagem, sendo-lhe característica, portanto, a existência de três dimensões básicas: a sintática, a semântica e a pragmática".NEVES, Marcelo. Teoria da Inconstitucionalidade das Leis. São Paulo: Saraiva, 1988,
p 21.
6 "... a norma fundamental não é jurídica, pois somente apresenta características jurídicas o que emana do próprio Direito. Nisso reside o caráter transcendental da norma fundamental que não pertence ao ordenamento jurídico, mas é o fundamento do mesmo. Essa norma não pode ser posta, pois se assim fosse seria necessário buscar outra norma que fundamentasse a mesma. Logo, deve a norma fundamental ser pressuposta".COSTA, Valterlei. A norma fundamental como fonte do
direito.Londrina, 2001.
7 CARVALHO, Paulo de Barros. Op.…
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