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A Natureza Jurídica na Federação Brasileira
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BASTOS, Celso R. Curso de Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
BASTOS, Celso R. MARTINS, Ives G. Comentários à Constituição do Brasil. 1. Volume. São Paulo: Saraiva, 1988.
BOFF, Salete Oro. A Federação como cláusula pétrea. Disponível em <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=100>. Acesso em 30 de setembro de
2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros [2001].
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: 1988.
BRASIL. Lei 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do
§ 1º do art. 102 da Constituição Federal. Disponível em www.senado.gov.br. Acesso em 22 de novembro de 2002.
CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal. Organização da Cidade: Planejamento Municipal, Plano Diretor, Urbanificação. São Paulo: Max Limonad, 1998, 142 p.
CARRAZZA, Roque. Curso de Direito Constitucional Tributário. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 13. ed. rev. atualiz. São Paulo: Saraiva, 2000. 538p.
COIMBRA, Márcio C. Os Estados Unidos do Brasil. Disponível em…
BASTOS, Celso R. MARTINS, Ives G. Comentários à Constituição do Brasil. 1. Volume. São Paulo: Saraiva, 1988.
BOFF, Salete Oro. A Federação como cláusula pétrea. Disponível em <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=100>. Acesso em 30 de setembro de
2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros [2001].
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: 1988.
BRASIL. Lei 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do
§ 1º do art. 102 da Constituição Federal. Disponível em www.senado.gov.br. Acesso em 22 de novembro de 2002.
CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal. Organização da Cidade: Planejamento Municipal, Plano Diretor, Urbanificação. São Paulo: Max Limonad, 1998, 142 p.
CARRAZZA, Roque. Curso de Direito Constitucional Tributário. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 13. ed. rev. atualiz. São Paulo: Saraiva, 2000. 538p.
COIMBRA, Márcio C. Os Estados Unidos do Brasil. Disponível em…
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