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A Natureza Jurídica na Federação Brasileira
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Esta é a meta-linguagem científica que tem por objeto o Direito Positivo, que é linguagem prescritiva que visa ordenar a conduta humana.7 As normas jurídicas são válidas ou invalidas. Já as proposições da Ciência do Direito são verdadeiras ou falsas.
Pode ser encontrada contradição entre elementos dentro do sistema do Direito Positivo, pois podem existir normas conflitantes, ambas válidas. O sistema prevê meios para dirimir este conflito, seja pela prevalência hierárquica, como a existente entre a Constituição e lei ordinária, seja pela prevalência cronológica (o princípio lex posteriori revogat priori).8 Já no sistema da Ciência do Direito isto não pode ocorrer, dado o princípio lógico da não-contradição.9
A Ciência do Direito em sentido estrito tem por objeto o direito positivo. Todavia deve-se recordar que o ordenamento jurídico pode ser analisado por outras ciências, tais como a Sociologia do Direito, a Política do Direito, História do Direito, entre outras.10
1.2 Direito e Estado
Complexa igualmente é a missão de definir o Estado. Pode ele ser visto através de ângulos diversos, o que trás diferentes conotações e indesejável imprecisão. Assim, importa apenas analisar o Estado desde uma visão de Ciência do Direito em sentido estrito.
O Estado é…
Pode ser encontrada contradição entre elementos dentro do sistema do Direito Positivo, pois podem existir normas conflitantes, ambas válidas. O sistema prevê meios para dirimir este conflito, seja pela prevalência hierárquica, como a existente entre a Constituição e lei ordinária, seja pela prevalência cronológica (o princípio lex posteriori revogat priori).8 Já no sistema da Ciência do Direito isto não pode ocorrer, dado o princípio lógico da não-contradição.9
A Ciência do Direito em sentido estrito tem por objeto o direito positivo. Todavia deve-se recordar que o ordenamento jurídico pode ser analisado por outras ciências, tais como a Sociologia do Direito, a Política do Direito, História do Direito, entre outras.10
1.2 Direito e Estado
Complexa igualmente é a missão de definir o Estado. Pode ele ser visto através de ângulos diversos, o que trás diferentes conotações e indesejável imprecisão. Assim, importa apenas analisar o Estado desde uma visão de Ciência do Direito em sentido estrito.
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