A Natureza Jurídica na Federação Brasileira

A doutrina tradicionalmente aponta como características de um Estado Federal a divisão constitucional de competências administrativas, legislativas, políticas, financeiras e constitucionais entre a União e os Estados- membros. Estes são autônomos e possuem poder de auto-organização, emitindo Constituição própria. Sempre participam da formação da vontade nacional, através do envio de representantes ao Poder Legislativo Central e muitas vezes pela participação das Assembléias Legislativas na aprovação de emendas constitucionais. Estes são os elementos tipificadores, que indicam a existência da forma federativa de Estado.

Há ainda os elementos mantenedores, que auxiliam na manutenção do sistema, quais sejam: Constituição Rígida e um órgão constitucional para controle de constitucionalidade.

Todavia, este trabalho procurou demonstrar opinião diferente: não se vislumbra na participação dos entes federativos na formação da vontade nacional um elemento tipificador, haja vista existirem muitos Estados Unitários que possuem tal representação, e algumas Federações que não a possuem. Seria este elemento benéfico para a manutenção do modelo federativo. E a exigência de Constituição Rígida, com a Federação protegida em cláusula pétrea se perfaz em verdadeiro elemento tipificador da Federação, que não pode ser suprimida.

Define-se Federação,…