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A Natureza Jurídica na Federação Brasileira
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Partindo do postulado da ilimitude248 do Poder Constituinte Originário, em especulação teorética, é possível se imaginar um Estado Federal sem representação das chamadas "vontades parciais" na "vontade geral". Nesta perspectiva, entidade da federação pode existir sem representação num Senado Federal.
Pode-se argüir, no entanto, que tal Estado hipotético não seria federal ainda que assim se denominasse, mas de um modelo novo, que por falta de termo adequado adotou o nome de federativo.
De qualquer forma, é um tanto quanto descabida a afirmação de que o Município brasileiro não é entidade da federação por não ter representação no Senado Federal. Poderia o Poder Constituinte Originário ter criado uma Federação Brasileira sem Senado, como quase o fez em 1934 249. Afirmar isto é mais uma vez limitar um sistema por paradigmas de outro sistema. O poder constituinte originário em 1988250, ilimitado que era, criou uma Federação em que coexistem União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Não outorgou ao Município representação no senado, o que não tira dele sua característica de entidade da federação. Dentro da ótica do sistema brasileiro, e na meta-linguagem da Ciência do direito, afirmar que o Município não é entidade da federação por não ter representação no senado equivale a dizer que o Estado- Membro não…
Pode-se argüir, no entanto, que tal Estado hipotético não seria federal ainda que assim se denominasse, mas de um modelo novo, que por falta de termo adequado adotou o nome de federativo.
De qualquer forma, é um tanto quanto descabida a afirmação de que o Município brasileiro não é entidade da federação por não ter representação no Senado Federal. Poderia o Poder Constituinte Originário ter criado uma Federação Brasileira sem Senado, como quase o fez em 1934 249. Afirmar isto é mais uma vez limitar um sistema por paradigmas de outro sistema. O poder constituinte originário em 1988250, ilimitado que era, criou uma Federação em que coexistem União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Não outorgou ao Município representação no senado, o que não tira dele sua característica de entidade da federação. Dentro da ótica do sistema brasileiro, e na meta-linguagem da Ciência do direito, afirmar que o Município não é entidade da federação por não ter representação no senado equivale a dizer que o Estado- Membro não…
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