A Natureza Jurídica na Federação Brasileira

Hely segue afirmando que é descabida afirmações como a de Castro Nunes, feita em 1920, de que o Município não era peça da Federação. Ao contrário, diz, os constituintes de 1946 e de 1967 foram tímidos ao não incluírem o Município como entidade da Federação, apesar de o fazerem obliquamente nos demais dispositivos constitucionais.207

Não é de se louvar a timidez de nossos constituintes, que, ao invés de declararem às claras a posição do Município brasileiro no novo conceito de Federação que adotaram, valeram-se de eufemismos para disfarçar a inovação. Dessa redação dissimulada das nossas Constituições republicanas, no concernente à posição do Município no sistema federativo vigente, têm resultado erros de conceituação e a falsa idéia de que o Município não integra a Federação brasileira, à semelhança do que ocorre na Federação norte-americana. O equívoco é palmar. A Federação brasileira não dispensa nem prescinde do Município na sua organização constitucional. Segue-se daí que o Município brasileiro é entidade político- administrativa de terceiro grau, na ordem descendente da nossa Federação: União - Estados - Municípios.208 (grifos do autor)

Cretella Jr., nos idos de 1980, via o Município sob três aspectos: o sociológico, o político e o jurídico. Sob o ângulo sociológico seria a associação natural dos vizinhos.209 Sob o político, o…