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A Natureza Jurídica na Federação Brasileira
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6 ANÁLISE DA NATUREZA JURÍDICA DO MUNICÍPIO NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE 1988
6.1 O Município e a Constituição de 1988
Conforme se denota do estudo sobre a evolução histórica e sobre a organização municipal em diferentes ordenamentos jurídicos no capítulo 4, possui o Município brasileiro características próprias que lhe imprimem notas peculiares. Não é sem razão que muitas vezes a doutrina o chama de sui generis, expressão que nada explica, mas que às vezes expõe bem as duvidas que o estudo da comuna brasileira trás à tona.
Desde os primórdios da organização social brasileira possuiu o município imensa gama de atribuições e poder político notável. Talvez o imenso território da colônia naturalmente provocasse esta tendência de resolução dos problemas locais pelos próprios vizinhos. O fato é que mesmo antes da atual Constituição o Município apresentava autonomia talvez desconhecida em outros ordenamentos jurídicos.189
A luta dos chamados "municipalistas", que tiveram por maior expoente Hely Lopes Meirelles, acabou por desembocar numa novidade sem precedentes na chamada Constituição Cidadã: além do reforço na autonomia municipal em todos os sentidos, foi a comuna incluída entre os componentes da Federação Brasileira, juntamente com os Estados-membros e o Distrito Federal. Na Constituição anteriormente vigente, fazia parte deste rol os…
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