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A Natureza Jurídica na Federação Brasileira
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A União178 não é o Poder Central. Ela, segundo o modelo kelseniano, é tão parcial quanto os Estados. Da conjugação destes ordenamentos jurídicos parciais chegamos ao chamado Estado Total.
No entanto, em seu artigo 1º, a Constituição Federal Brasileira faz uma afirmação que corrobora para a tese de que a União nasce da união dos Estados, quando diz que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados...".
Carrazza define bem a natureza jurídica da União no plano interno:
[...] a União é pessoa política, autônoma, investida pela Constituição de atribuições privativas [...] Semelha-se, aqui, aos Estados-membros, que, como ela, são autônomos. Estes, no entanto, são livres para se auto- organizarem, editando suas próprias Constituições (art. 25 da CF), ao passo
que ela já se encontra estruturada na Lex Fundamentalis.179
Quando se analisa o modelo federativo, percebe-se que a proposição mais adequada seria "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel entre União, Estados...".180
De qualquer forma, nos artigos que se seguem, o constituinte passa a regular a União enquanto pessoa, nos artigos 18, 20, 21, 22, 23, 24, etc.181
Toda esta distinção aqui feita vai de encontro com o célebre ensinamento de Geraldo Ataliba, citado por Michel Temer.…
No entanto, em seu artigo 1º, a Constituição Federal Brasileira faz uma afirmação que corrobora para a tese de que a União nasce da união dos Estados, quando diz que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados...".
Carrazza define bem a natureza jurídica da União no plano interno:
[...] a União é pessoa política, autônoma, investida pela Constituição de atribuições privativas [...] Semelha-se, aqui, aos Estados-membros, que, como ela, são autônomos. Estes, no entanto, são livres para se auto- organizarem, editando suas próprias Constituições (art. 25 da CF), ao passo
que ela já se encontra estruturada na Lex Fundamentalis.179
Quando se analisa o modelo federativo, percebe-se que a proposição mais adequada seria "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel entre União, Estados...".180
De qualquer forma, nos artigos que se seguem, o constituinte passa a regular a União enquanto pessoa, nos artigos 18, 20, 21, 22, 23, 24, etc.181
Toda esta distinção aqui feita vai de encontro com o célebre ensinamento de Geraldo Ataliba, citado por Michel Temer.…
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