Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Natureza Jurídica na Federação Brasileira
2102 visualizações
32261 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
5 A FEDERAÇÃO BRASILEIRA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Passa-se à análise da Federação Brasileira na Carta Magna promulgada em 5 de outubro de 1988. Neste diapasão importa transcrever o texto
do artigo 1º do Texto Maior:
"Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos..."
Este artigo, talvez, seja o ponto de discórdia sobre a natureza jurídica do Município pátrio, tema do presente trabalho. É que o texto o coloca como componente da Federação. Mas será que de fato o é? Trata-se apenas de um equívoco conceitual do constituinte, ou de uma forma peculiar de organização estatal, uma nova espécie de Federação? Reserva-se a apreciação do tema ao capítulo subseqüente. Mas agora, ao estudar a organização estatal, deve-se sempre levar em conta que, seja qual for a natureza jurídica do Município no ordenamento brasileiro, o grau de autonomia e importância na discriminação de competências constitucionais é único em todo o mundo.
5.1 Elementos da Federação Brasileira
Em consonância com a classificação utilizada no capítulo 3, existem os elementos tipificadores e os mantenedores da Federação. Os primeiros informam a existência da…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
