A Medida Provisória

Publicado em 05/08/2006

A MEDIDA PROVISÓRIA


1. INTRODUÇÃO


A escolha do tema desta monografia está ligada à busca do verdadeiro Direito, do verdadeiro sentido da justiça, da moral e da ética, buscando-se mostrar ao leitor até onde os seus direitos podem ser lesados por atos arbitrários de autoridades.

O cidadão brasileiro encontra-se cada vez mais distante da cidadania, eis que lhe é negada a noção e o exercício da mesma desde o seu nascimento até sua morte, pois o Estado, ao invés de refletir a sociedade, da qual deveria servir acima de tudo, reflete os interesses de políticos e indivíduos corruptos e maléficos à coletividade.

É nesse sentimento de reflexão sobre a real intenção de nosso legislador e sobre o respeito à Constituição brasileira é que o presente trabalho foi embasado.

O leitor encontrará informações verídicas e muitas vezes revoltantes sobre a realidade política, jurídica e constitucional brasileira, que foram incansavelmente coletadas na doutrina, jurisprudência, nas aulas ministradas, em artigos, dentre outras fontes informativas.

O instituto tão controverso e problemático da medida provisória foi tratado de forma clara e pormenorizada, buscando-se suas raízes históricas, suas origens e suas alterações que resultaram na medida provisória dos tempos atuais, instrumento não menos poderoso do que o foi…

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