Maioridade Penal

Publicado em 25/09/2019

Resumo: O trabalho a seguir versa sobre a maioridade penal, buscando esclarecer a discussão recente sobre o tema e levantando pontos importantes para a mesma.

Maioridade Penal

A maioridade, em si mesma, é uma ficção, uma divisão imaginária entre a idade em que uma pessoa não responde por seus atos e a idade a partir da qual começa a responder. Essas ficções são comuns no Direito e imprescindíveis para a organização da sociedade. Dentre essas ficções existe a…

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