A Luta pelo Direito

Publicado em 22/04/2003

A LUTA PELO DIREITO


Rudolf Von Ihering

16ª Edição

Tradução de João Vasconcelos

Editora Forense, RJ 1997

Livro que trata sobre a idéia de que SEM LUTA NÃO HÁ DIREITO, ou seja, se alguém que me lesa financeiramente, mesmo que seja apenas um pouco, eu tenho que lutar pelos meus direitos para fazer o Direito existir, mesmo que gaste muito mais do que eu fui lesado, desde que seja com amor a causa.

A vida do direito é uma luta – luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos – em busca da paz.

O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos mas ainda de uma nação inteira. Porém a necessidade de cada particular de sustentar o seu direito é diferenciada. A vida de milhares de indivíduos, por exemplo, decorre tranqüilamente e sem obstáculos pelas vias regulares do direito. Portanto, estes não compreenderiam que o direito é uma luta porque não o conhecem senão como estado de paz e de ordem.

A nossa teoria do direito apresenta o direito não pelo seu lado real, como noção de poder, mas antes pelo seu lado puramente lógico, como sistema de regras abstratas. Na verdade, a palavra direito emprega-se num duplo sentido: no sentido objetivo, aonde o direito é o conjunto de princípios jurídicos aplicados pelo Estado à ordem legal da vida, e no sentido subjetivo. Neste o direito é a transfusão da regra abstrata no direito concreto da pessoa interessada.

Segundo a teoria de Savigny e de Puchta a formação do direito faz-se tão sutilmente, tão livre de dificuldades como a…

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