A LEI N?9.099/95 E OS SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE POLICIAL DE ARACAJU/SE

Publicado em 27/08/2010

4.3 Princípio da informalidade

Assim como o princípio da simplicidade o da informalidade busca a redução da burocracia, extraindo as formalidades dispensáveis do processo. Contudo, o princípio da informalidade tem em vista principalmente o combate a morosidade, saindo do prisma usual aonde a forma é colocada acima de tudo, que gera pilhas de processos e insatisfação das partes.
Com efeito, a necessidade das formas processuais é indiscutível e servem como uma garantia de que a ordem jurídica seguirá o seu papel conforme a prescrição legal, mas apesar disso não podemos deixar que o formalismo se coloque acima da essência do direito, acima dos princípios que diante dessa égide acabaria perecendo em sua finalidade por causa de um formalismo inflexível e hipertrofiado, como…

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