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A LEI N?9.099/95 E OS SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE POLICIAL DE ARACAJU/SE
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4.4Princípio da economia processual
Este princípio tem a finalidade de tornar o processo o mais célere possível através da concentração dos atos processuais. Não chega a ser uma inovação vez que toda a teoria geral do processo adota como princípio norteador a economia processual. Conforme Ada Pelegrini Grinover9 este princípio consiste na obtenção do máximo de resultado com o mínimo de dispêndio possível, seja de tempo seja de dinheiro.
Segundo Júlio Fabrini Mirabete10 o princípio da economia processual consiste em escolher entre duas ou mais alternativas a que oferecer menor dispêndio às partes, sem suprimir os atos que a lei determine como essenciais, mas de maneira tal que haja possibilidade de escolher a forma menos onerosa.
Sendo o processo um misto de bens materiais e imateriais não se pode querer que haja um gasto desmedido desnecessariamente. A finalidade do processo deve ser compatível, proporcional aos meios empregados com o fito de se alcançar o máximo resultado na prestação jurisdicional com o menor gasto possível.
É nisto em que consiste o princípio da economia processual, extraindo os atos que demonstram ser desnecessários acarretando uma celeridade processual maior e compatibilizando o acesso aos juizados pelas pessoas mais humildes que são, em verdade, a maior parte dos que procuram
e necessitam dos juizados especiais e não têm condições econômicas para arcar com o ônus de um processo…
Este princípio tem a finalidade de tornar o processo o mais célere possível através da concentração dos atos processuais. Não chega a ser uma inovação vez que toda a teoria geral do processo adota como princípio norteador a economia processual. Conforme Ada Pelegrini Grinover9 este princípio consiste na obtenção do máximo de resultado com o mínimo de dispêndio possível, seja de tempo seja de dinheiro.
Segundo Júlio Fabrini Mirabete10 o princípio da economia processual consiste em escolher entre duas ou mais alternativas a que oferecer menor dispêndio às partes, sem suprimir os atos que a lei determine como essenciais, mas de maneira tal que haja possibilidade de escolher a forma menos onerosa.
Sendo o processo um misto de bens materiais e imateriais não se pode querer que haja um gasto desmedido desnecessariamente. A finalidade do processo deve ser compatível, proporcional aos meios empregados com o fito de se alcançar o máximo resultado na prestação jurisdicional com o menor gasto possível.
É nisto em que consiste o princípio da economia processual, extraindo os atos que demonstram ser desnecessários acarretando uma celeridade processual maior e compatibilizando o acesso aos juizados pelas pessoas mais humildes que são, em verdade, a maior parte dos que procuram
e necessitam dos juizados especiais e não têm condições econômicas para arcar com o ônus de um processo…
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