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A LEI N?9.099/95 E OS SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE POLICIAL DE ARACAJU/SE
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4.1 Princípio da oralidade
Este princípio está ligado diretamente com o princípio da economia e celeridade processual vez que com a determinação para que os atos dos juizados especiais criminais sejam executados sob a forma verbal, como regra, e não sob a forma escrita, haverá um dispêndio muito menor de equipamentos, pessoal, estrutura material, e também um grande ganho de tempo tornando o rito sumaríssimo mais célere.
Assim, por determinação legal e entendimento doutrinário pacífico os atos processuais praticados no juizado especial criminal devem ser preferencialmente orais, gravados pelo sistema de fita magnética, e reduzindo a termo apenas um breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência e a sentença.
Nesse sentido entende Ada Pellegrini Grinover6 que:
Representa o Juizado Especial Criminal manifestação ampla da oralidade em processo criminal: [...] _ só então fetos registros escritos de atos de atos havidos por essenciais sendo que os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente (art.65 § 3º). (GRINOVER, 1999, p.62-63)
Frederico Marques7 contrapõe ao princípio da oralidade o princípio da escrita e explica:
A oralidade do procedimento é o sistema segundo o qual as…
Este princípio está ligado diretamente com o princípio da economia e celeridade processual vez que com a determinação para que os atos dos juizados especiais criminais sejam executados sob a forma verbal, como regra, e não sob a forma escrita, haverá um dispêndio muito menor de equipamentos, pessoal, estrutura material, e também um grande ganho de tempo tornando o rito sumaríssimo mais célere.
Assim, por determinação legal e entendimento doutrinário pacífico os atos processuais praticados no juizado especial criminal devem ser preferencialmente orais, gravados pelo sistema de fita magnética, e reduzindo a termo apenas um breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência e a sentença.
Nesse sentido entende Ada Pellegrini Grinover6 que:
Representa o Juizado Especial Criminal manifestação ampla da oralidade em processo criminal: [...] _ só então fetos registros escritos de atos de atos havidos por essenciais sendo que os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente (art.65 § 3º). (GRINOVER, 1999, p.62-63)
Frederico Marques7 contrapõe ao princípio da oralidade o princípio da escrita e explica:
A oralidade do procedimento é o sistema segundo o qual as…
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