A Lei de Propriedade Industrial

Publicado em 04/11/2006

A Lei da Propriedade Industrial


1 Introdução


A lei 9279/96, conhecida como a Lei da Propriedade Industrial, traz em alguns de seus artigos o que denominamos de relação entre empregadores e empregados relativos a patentes de invenções. Tais artigos são de extrema importância, pois, através da interpretação dos mesmos, conseguimos entender quando a propriedade é exclusiva do empregador, exclusiva do empregado, de propriedade comum ou quando existe a remuneração do empregado que é contratado para inventar.

Dentro deste trabalho apontaremos as formas de cada uma das propriedades envolvendo empregado e empregador, e tentaremos expor de forma clara a importância de cada uma, e de seus referidos artigos em questão.

Demonstraremos em nosso trabalho as formas de patentes e os artigos que nos fazem entender o que diz a lei 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial).

Interessante se faz entendermos como nasceu e de onde se originou a proteção à propriedade industrial. Em nosso trabalho apresentaremos o desenvolvimento das patentes e a sua importância para nossos atuais dias.


2. De que forma nasceu à proteção da propriedade industrial?

"O fato é que o homem desde sempre tem dado valor ao conhecimento (Bronislaw Polakiewicz – FCF – USP)".

A história nos diz que em Veneza houve proteção comercial para quem se dispusesse a produzir vidros e espelhos em seus domínios.

Mas a primeira patente de invenção foi concedida em Florença, no ano de 1421, ao engenheiro Felippo Brunelleschi que inventou um dispositivo para transportar mármore. Teve…

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