A Lei de Propriedade Industrial

Publicado em 04/11/2006

"O fato é que o homem desde sempre tem dado valor ao conhecimento (Bronislaw Polakiewicz – FCF – USP)".

A história nos diz que em Veneza houve proteção comercial para quem se dispusesse a produzir vidros e espelhos em seus domínios.

Mas a primeira patente de invenção foi concedida em Florença, no ano de 1421, ao engenheiro Felippo Brunelleschi que inventou um dispositivo para transportar mármore. Teve três anos de duração.

Da Itália tal procedimento se espalhou pela Europa, atingindo tanto a indústria como o comércio. Acontece que os monopólios se tornaram longos e desregulamentados e em 1623 o Parlamento Inglês criou o Estatuto dos Monopólios.

Os Estados Unidos aprovaram o princípio de patentes em 1790 e a França em 1791, no inicio da era industrial. Em 1883 é realizada na França a primeira Convenção, que teve várias revisões periódicas, até que, em 1977, é criado a European Patent Office.

É preciso entender antes de tudo que a patente é um documento técnico e jurídico ao mesmo tempo em que ainda não faz parte plena da cultura dos nossos tecnólogos por ser uma novidade em certas áreas.

É muito difícil aceitar no nosso meio que copiar um livro constitui roubo de propriedade intelectual, vinculada a direito autoral, ou copiar programas de computador.


3 A Lei da Propriedade Industrial

A lei 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial) regula os direitos e obrigações concernentes à proteção da propriedade industrial, em sua função econômica e…

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